MPE pede a cassação do governador da PB

Parecer do Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) pede a cassação do mandato do governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM). A ação pede ainda a realização de novas eleições. A representação, que foi interposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), acusa o governador reeleito da Paraíba de abuso do poder político e econômico, que teriam sido caracterizados pela distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) a eleitores.O advogado de Cunha Lima, Luciano Pires, disse que não se surpreendeu com o parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, porque ele é autor de uma outra ação com o mesmo teor e, portanto, o parecer só poderia ser igual à ação que ele moveu."Não é surpresa nenhuma o parecer. Inclusive, nós estamos questionando a conduta do Ministério Público Eleitoral na Paraíba. É inconcebível o Ministério Público atuar ora como parte ora como fiscal da lei. Essa dupla atuação está sendo questionada no TSE", afirmou Pires ao G1. De acordo como o MPE, o governo da Paraíba, através da FAC, distribuiu 30 mil cheques de R$ 150 a R$ 200 no início do ano eleitoral, totalizando cerca de R$ 4,5 milhões. Os cheques, conforme a denúncia, foram emitidos para pessoas pobres pela FAC. No entanto, segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, não havia base legal orçamentária no governo e na Fundação de Ação Comunitária para execução do programa de distribuição de cheques nem exigência de comprovação de condição de carência do beneficiário. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o governo tucano gastou com os auxílios em maio e junho de 2006 cerca de 98% do que foi gasto em 2005. O programa foi suspenso em junho de 2006 pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O advogado do governador, porém, questiona as denúncias. "Na Paraíba, existe assistência social às pessoas carentes desde 1999, com previsão legal desde 2002. Existem diversas formas de assistência social às pessoas e uma delas é a ajuda financeira", disse Pires. Segundo ele, "existia execução orçamentária em 2005 e o fundo foi criado por lei específica". Para Pires, o Ministério Público Eleitoral não é o "senhor da razão". "O Ministério Público erra e nós temos confiança e convicção que teremos êxitos nesta questão", afirmou ele ao G1.

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Fonte: Portal de Notícias da Globo

Xereta: Giovanni Alves